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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:00
Siderúrgica tem de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior a segurança
A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 10:39
Quarta Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado
O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 16:52
Sexta Turma nega recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos online da própria empresa
Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos online desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 15:08
Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego
A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:21
BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
Além de devolver o valor descontado indevidamente, a estatal vai pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao bancário.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 14:53
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto
De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:10
Banco BMG é condenado a indenizar por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
Sem prova em sentido contrário, a Turma acolheu as alegações do autor, concluindo que houve violação à sua dignidade.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 10:52
Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches
A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 12:58
Turma anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 14:41
Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:38
Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida
Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 14:49
Banco do Brasil é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa
O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 15:19
Empresa indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte
Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o fim do contrato decorreu de falta grave do empregador, que a expôs a risco por não adotar medidas de segurança diante do conflito.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 16:23
Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil
O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:48
Odebrecht deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola
Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 10:57
Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado
Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 14:28
Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 15:47
Empregado perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral
A empresa dispunha de um código para chamar o empregado de volta ao setor quando ia ao banheiro
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:59
OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio
Ao reclamar do problema, a empregada ouviu do chefe imediato que a maioria dos operários “vinha do Nordeste e as colegas do sexo feminino eram o entretenimento deles”
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 12:16
Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz
Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que não houve qualquer vantagem aos trabalhadores, pois a ampliação do PLR e a gratificação não foram vinculadas expressamente no acordo coletivo à redução salarial ajustada
